Artigos

Novas regras do Vale-Refeição e Vale-Alimentação: o que muda para as empresas

*Por Luciano Coelho A recente atualização das regras do vale-refeição e vale-alimentação, através do Decreto nº 12.712/2025, trouxe mudanças significativas para o ambiente corporativo, especialmente no que diz respeito à gestão de…

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Bets e Consignado, uma perigosa combinação para a gestão trabalhista das empresas

*Por Luciano Coelho O cenário jurídico-trabalhista brasileiro começa a lidar com um fenômeno que mistura tecnologia, comportamento social e risco corporativo: a crescente dependência de trabalhadores aos jogos de azar,…

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O Dilema da Pejotização: Uma Análise da Jurisprudência do STF e os Impactos nos Precedentes do TST

*Por Beathriz Moura A contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJs) em vez de empregados formais (CLT), tornou-se um dos temas mais polêmicos nas relações de trabalho no Brasil, a…

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Nova NR-1 e os Riscos Psicossociais: Obrigações Legais e Soluções Estratégicas para Empresas

*Por Luciano Coelho A recente prorrogação do início da vigência das alterações promovidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente quanto ao gerenciamento de fatores de riscos psicossociais no ambiente…

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Por que documentar cada atendimento ao consumidor é uma medida estratégica — e inegociável

*Por Carolina Fernandes Nas relações de consumo, o contato entre cliente e empresa não é apenas frequente — é indispensável. Reclamações, dúvidas, sugestões, elogios, pedidos de troca ou reembolso: todas…

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Contratos Sociais em Perigo: Como a decisão do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI impacta a sua empresa?

*Por Thiago de Araujo Rodrigues O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão federal responsável pela normatização, coordenação e supervisão do registro empresarial no Brasil, proferiu recentemente uma…

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