LGPD e o impacto nas relações trabalhistas
A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida pela sua sigla – LGPD, passou a valer no dia 18/09, após muitos debates jurídicos e reviravoltas no Congresso Nacional, gerando…
Lei de Proteção de dados pessoais e os desafios das empresas para sua adequação
A Lei Geral de proteção de dados, publicada em agosto de 2018, teve finalmente sua vigência decretada em setembro de 2020 e, mesmo com o lapso de pouco mais de…
Definição Suprema do índice para Correção dos Débitos Trabalhistas
Em mais um capítulo da novela envolvendo o índice de correção de débitos trabalhistas, se a Taxa Referencial (TR) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),…
STF e o nexo ocupacional do COVID-19
Logo que foi publicada, a Medida Provisória nº 927, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, sofreu inúmeras críticas e sete Ações…
O mercado de trabalho de amanhã refletirá os esforços de hoje
Em seu último relatório, relacionado ao estudo “Monitor da OIT: COVID- 19 e o mundo do trabalho“, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou que 1,6 bilhão de pessoas na economia…
MP nº 927 e as medidas de proteção ao emprego
A pandemia do COVID-19 tem gerado pânico pelos mais variados prismas em que é analisado. Ainda não é possível mensurar os impactos que esse novo coronavírus vai ocasionar nas vidas…
Correção de Débitos Trabalhistas: IPCA ou TR?
O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão do Min. Gilmar Mendes (ARE 1.247.402), cassou acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aplicava o Índice Nacional de Preços ao…
“Limbo previdenciário” perto do fim?
Tramitam na Câmara dos Deputados dois Projeto de Lei que tratam de um tema que, até então, gera enorme insegurança jurídica para empregados e empregadores: o “limbo previdenciário”, que ocorre…
O impacto da LGPD na Governança Corporativa e seus efeitos no Compliance Trabalhista
A Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou apenas LGPD, é a legislação brasileira pertencente ao ramo de Governança e Controle, que regula…
Gestação sem Insalubridade!
Sem dúvida, o ponto mais polêmico da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) foi o que versou sobre a possibilidade de trabalhadoras gestantes desempenharem as suas atividades laborais em ambientes insalubres…