Marco Legal das Garantias e os efeitos na obtenção e Recuperação do Crédito
*Por Michelle Tachy É de conhecimento público que o nível de inadimplência no Brasil, em regra, é elevado, mas no final de 2023 tivemos o registro de uma pequena melhora…
Tribunal do Estado do Amazonas lança o Projeto Simplifica TJAM
*Priscila Soares Aderindo ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples preconizado pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Luís Roberto Barroso, O TJAM lançou no início do…
Desobrigação de concessão de vale transporte para empregados de terceira idade
*Por Sabrina Almeida Por força de lei, ou mesmo por negociações coletivas, as empresas normalmente possuem um rol de benefícios obrigatórios para os seus colaboradores, dentre eles, o vale-transporte, previsto…
Nova lei uniformiza e regulamenta as custas no âmbito do TJAM
*Por Priscila Soares Entrou vigor a partir do dia 01/01/2024, a Lei nº 6.646/2023 que trata do novo regimento de custas dos serviços do Tribunal de Justiça do Estado do…
Atestado Médico Falso: como as empresas devem agir?
*Por Sabrina Almeida Antes de adentrarmos ao tema, é importante destacar que de acordo com o § 1º, alínea “f”, do art. 6º da Lei 605/45, a ausência do empregado…
Os impactos da LGPD no Comércio
*Por Michelle Tachy Nos últimos anos, as redes sociais e os aplicativos de mensagem instantânea são ferramentas que se tornaram fundamentais na comunicação entre empresas e consumidores, não importando o…
Festas de final de ano: Contrato Temporário x Intermitente
*Por Sabrina Almeida À medida que nos aproximamos do final de ano, muitas empresas enfrentam o desafio de gerenciar a demanda excepcional que esse período proporciona. Nesse contexto, a escolha…
O papel do Escritório Jurídico na Recuperação de Ativos
*Por Michelle Tachy A Recuperação de Ativos é um processo, que inclui algumas etapas estratégicas de análise e patrimônio e negociações, na busca eficiente de se sanar a inadimplência e…
Auditoria e Compliance: diagnóstico e remédio para riscos trabalhistas
*Por Luciano Coelho Em tempos de tecnologias disruptivas, como a inteligência artificial generativa, valioso é o conceito de auditoria extraído do CHATGPT: “A auditoria é um processo sistemático e independente…
Receita Federal prorroga prazo para Inclusão de Condenações Trabalhistas no eSocial
*Por Sabrina Almeida Através da Instrução Normativa nº 2.139, datada de 30 de março de 2023, a Receita Federal implementou uma importante mudança no âmbito das obrigações trabalhistas e previdenciárias,…
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