Créditos Tributários na Reforma Tributária: O que muda?
*Por Junior Barreto A consolidação da Reforma Tributária, materializada pelas Leis Complementares nº 214/2025 (que instituiu o IBS, a CBS e o IS) e nº 227/2026 (que instituiu o Comitê…
Atualização do Salário-Mínimo 2026
*Por Beathriz Moura No fim de dezembro de 2025, foi publicado pelo Governo Federal o Decreto nº 12.797 que fixa o novo valor do salário-mínimo nacional em R$ 1.621,00 para…
Saúde mental no trabalho: segurança jurídica na era da “Nova NR-1”
*Por Luciano Coelho A saúde mental deixou de ser um tema periférico nas relações de trabalho para ocupar posição central na agenda jurídica e empresarial. O aumento expressivo de afastamentos…
Novas regras do Vale-Refeição e Vale-Alimentação: o que muda para as empresas
*Por Luciano Coelho A recente atualização das regras do vale-refeição e vale-alimentação, através do Decreto nº 12.712/2025, trouxe mudanças significativas para o ambiente corporativo, especialmente no que diz respeito à…
O Atual Consumidor e a Responsabilidade das Empresas na Era Digital
*Por Alan Xavier O comportamento do consumidor mudou de forma significante. Atualmente, o cliente pesquisa, compara, avalia e compartilha experiências antes mesmo de entrar em contato com a empresa. Nesse…
35 anos do CDC: O Novo SAC nas Redes Sociais e a Vulnerabilidade do Consumidor Invisível
*Por Michelle Tachy O Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos em 2025, sendo ainda o grande marco regulatório das relações de consumo no Brasil. Nesse período, o atendimento…
Empresas também se beneficiam da devolução automática de Tributos na conta de luz
*Por Alan Xavier Empresas de todos os portes e setores já começaram a observar reduções automáticas em suas contas de energia elétrica em 2025. Essas reduções decorrem da aplicação da…
Bets e Consignado, uma perigosa combinação para a gestão trabalhista das empresas
*Por Luciano Coelho O cenário jurídico-trabalhista brasileiro começa a lidar com um fenômeno que mistura tecnologia, comportamento social e risco corporativo: a crescente dependência de trabalhadores aos jogos de azar,…
O Dilema da Pejotização: Uma Análise da Jurisprudência do STF e os Impactos nos Precedentes do TST
*Por Beathriz Moura A contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJs) em vez de empregados formais (CLT), tornou-se um dos temas mais polêmicos nas relações de trabalho no Brasil, a…
Nova NR-1 e os Riscos Psicossociais: Obrigações Legais e Soluções Estratégicas para Empresas
*Por Luciano Coelho A recente prorrogação do início da vigência das alterações promovidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente quanto ao gerenciamento de fatores de riscos psicossociais no ambiente…
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