Novas regras trabalhistas exigem cautela
No final do ano de 2016, diante de um cenário de crescimento exponencial da taxa de desocupação (de 8,5% em 2015 para 11,5% em 2016) foi encaminhado pelo Poder Executivo…
Medida Provisória da Liberdade Econômica e seus impactos nas relações contratuais
Em 20 de setembro de 2019, foi sancionada a Lei 13.874, mantendo as alterações legais realizadas pela Medida Provisória nº 881, a “denominada MP da Liberdade Econômica”. Com isso, restaram…
Aspectos importantes da regulamentação das Duplicatas Eletrônicas
Em 21 de dezembro de 2018, foi publicada a lei 13.775/18, que regulamenta a emissão de duplicata para circulação mediante o lançamento em sistema eletrônico. Com isso, pacificou-se as discussões sobre…
A aplicabilidade da teoria da aparência em negócios jurídicos insubsistentes: aspectos importantes sobre o tema
A teoria da aparência é um instrumento muito utilizado para dar fidedignidade à situações de fato que, por sua formação desestruturada ou em desconformidade com a lei, estariam desprovidas de…
Averbação premonitória: ferramenta relevante na execução judicial
Antes da chegada do Novo Código de Processo Civil, é de amplo conhecimento que a lei anterior sofreu várias alterações ao longo de sua vigência, especialmente no intuito de dar…
Medidas aptas à recuperação de Ativos na execução judicial
É de conhecimento público que o nível de inadimplência no Brasil, em regra, é elevado, mas, em tempos de crise, este número tem atingido índices alarmantes. Segundo informe do Serasa…
Recuperação judicial: ruína ou salvação?
Indicadores da Serasa Experian registram que o primeiro mês do ano de 2017 teve uma redução significativa no número de pedidos de recuperações judiciais (queda de 14,6% em relação a…
A Eficácia do Seguro Garantia Judicial nas Execuções
Inicialmente, é imprescindível esclarecer que numa execução judicial, temos que ponderar dois quesitos importantes. O primeiro é a satisfação do credor, que invade o patrimônio do devedor para reaver os…
Desconsideração da personalidade jurídica e Recuperação do Crédito
Muitas empresas estão sofrendo os impactos da crise financeira que se instalou em nosso país, o que traz como consequências principais, de um lado, o aumento do inadimplemento e, por…
Novo CPC amplia as possibilidades de retomada dos imóveis nas ações de despejo
Com a atual situação econômica de todo o país, o setor imobiliário tem sofrido gravemente os impactos da crise, seja no ramo das vendas ou da locação. Este ano, a…