STF e o nexo ocupacional do COVID-19
Logo que foi publicada, a Medida Provisória nº 927, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, sofreu inúmeras críticas e sete Ações…
O mercado de trabalho de amanhã refletirá os esforços de hoje
Em seu último relatório, relacionado ao estudo “Monitor da OIT: COVID- 19 e o mundo do trabalho“, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou que 1,6 bilhão de pessoas na economia…
MP nº 927 e as medidas de proteção ao emprego
A pandemia do COVID-19 tem gerado pânico pelos mais variados prismas em que é analisado. Ainda não é possível mensurar os impactos que esse novo coronavírus vai ocasionar nas vidas…
Meu Condomínio em tempo de coronavírus
É fato, estamos vivenciando algo que ninguém com menos de 70 anos passou. Todos enclausurados, forçosamente, em seus lares, sem a exata perspectiva de até quando tal situação irá perdurar.…
Correção de Débitos Trabalhistas: IPCA ou TR?
O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão do Min. Gilmar Mendes (ARE 1.247.402), cassou acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aplicava o Índice Nacional de Preços ao…
“Limbo previdenciário” perto do fim?
Tramitam na Câmara dos Deputados dois Projeto de Lei que tratam de um tema que, até então, gera enorme insegurança jurídica para empregados e empregadores: o “limbo previdenciário”, que ocorre…
Lei da Liberdade Econômica e criação do novo tipo societário: Sociedade Unipessoal Limitada
Em 20 de setembro de 2019, foi sancionada a Lei 13.874, mantendo as alterações legais realizadas pela Medida Provisória nº 881, a “denominada MP da Liberdade Econômica”. Com isso, restaram…
Novas regras trabalhistas exigem cautela
No final do ano de 2016, diante de um cenário de crescimento exponencial da taxa de desocupação (de 8,5% em 2015 para 11,5% em 2016) foi encaminhado pelo Poder Executivo…
Medida Provisória da Liberdade Econômica e seus impactos nas relações contratuais
Em 20 de setembro de 2019, foi sancionada a Lei 13.874, mantendo as alterações legais realizadas pela Medida Provisória nº 881, a “denominada MP da Liberdade Econômica”. Com isso, restaram…
O impacto da LGPD na Governança Corporativa e seus efeitos no Compliance Trabalhista
A Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou apenas LGPD, é a legislação brasileira pertencente ao ramo de Governança e Controle, que regula…