Novas regras trabalhistas exigem cautela
No final do ano de 2016, diante de um cenário de crescimento exponencial da taxa de desocupação (de 8,5% em 2015 para 11,5% em 2016) foi encaminhado pelo Poder Executivo…
Medida Provisória da Liberdade Econômica e seus impactos nas relações contratuais
Em 20 de setembro de 2019, foi sancionada a Lei 13.874, mantendo as alterações legais realizadas pela Medida Provisória nº 881, a “denominada MP da Liberdade Econômica”. Com isso, restaram…
O impacto da LGPD na Governança Corporativa e seus efeitos no Compliance Trabalhista
A Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou apenas LGPD, é a legislação brasileira pertencente ao ramo de Governança e Controle, que regula…
Gestação sem Insalubridade!
Sem dúvida, o ponto mais polêmico da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) foi o que versou sobre a possibilidade de trabalhadoras gestantes desempenharem as suas atividades laborais em ambientes insalubres…
Aspectos importantes da regulamentação das Duplicatas Eletrônicas
Em 21 de dezembro de 2018, foi publicada a lei 13.775/18, que regulamenta a emissão de duplicata para circulação mediante o lançamento em sistema eletrônico. Com isso, pacificou-se as discussões sobre…
Novas regras para a Contribuição Sindical e a insegurança de sempre
No primeiro dia desse mês de março, o Presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 873/19, que, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.112/90,…
Pesquisa pontua as causas para o alto grau de litigiosidade na Justiça do Trabalho
Buscando explicações para o cenário de super-litigância no Brasil, um Estudo da FGV, denominado “O Judiciário Destrinchado pelo ‘Big Data’[1], tem elaborado relatórios com o objetivo de fomentar o debate…
A aplicabilidade da teoria da aparência em negócios jurídicos insubsistentes: aspectos importantes sobre o tema
A teoria da aparência é um instrumento muito utilizado para dar fidedignidade à situações de fato que, por sua formação desestruturada ou em desconformidade com a lei, estariam desprovidas de…
Averbação premonitória: ferramenta relevante na execução judicial
Antes da chegada do Novo Código de Processo Civil, é de amplo conhecimento que a lei anterior sofreu várias alterações ao longo de sua vigência, especialmente no intuito de dar…
Insegurança e incertezas no horizonte da Reforma Trabalhista
Às vésperas da vigência da Lei nº 13.467/17, a “Reforma Trabalhista” continua a ser objeto de fervoroso debate no cenário nacional, o que já era previsto, como noticiado em artigo…