Créditos Tributários na Reforma Tributária: O que muda?
*Por Junior Barreto A consolidação da Reforma Tributária, materializada pelas Leis Complementares nº 214/2025 (que instituiu o IBS, a CBS e o IS) e nº 227/2026 (que instituiu o Comitê…
Empresas também se beneficiam da devolução automática de Tributos na conta de luz
*Por Alan Xavier Empresas de todos os portes e setores já começaram a observar reduções automáticas em suas contas de energia elétrica em 2025. Essas reduções decorrem da aplicação da…
O novo ITCMD no Amazonas: mudanças e oportunidades
*Por Thiago de Araújo Rodrigues A legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Amazonas passou por uma transformação profunda com a Lei Complementar 269/24, que alterou…
Imunidades Tributárias para Empresas Optantes pelo Simples Nacional: Análise à Luz dos Artigos 149, § 2º, I, e 153, § 3º, III, da Constituição Federal
*Por Divino Barreto Junior O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14…