*Por Alan José O Decreto 11.479/2023, publicado no início do mês de abril, alterou o Decreto nº 9.579/2018 para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por…
*Por Sabrina Almeida “Brasil registra cerca de uma denúncia contra assédio sexual em ambiente de trabalho. Sinais podem passar despercebidos pela vítima”.[1] Antes de adentrarmos ao tema, precisamos saber o…
*Por Luciano de Almeida Souza Coelho “Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade…
Por Luciano de Almeida Souza Coelho* Mais de um ano após a o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março…
O dever do empregador de proteção de dados dos seus colaboradores já surge na fase pré-contratual, no processo de recrutamento e seleção, oportunidade em que são exigidos inúmeros dados dos…
A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida pela sua sigla – LGPD, passou a valer no dia 18/09, após muitos debates jurídicos e reviravoltas no Congresso Nacional, gerando…
A Lei Geral de proteção de dados, publicada em agosto de 2018, teve finalmente sua vigência decretada em setembro de 2020 e, mesmo com o lapso de pouco mais de…
Em mais um capítulo da novela envolvendo o índice de correção de débitos trabalhistas, se a Taxa Referencial (TR) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),…
Logo que foi publicada, a Medida Provisória nº 927, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, sofreu inúmeras críticas e sete Ações…
Em seu último relatório, relacionado ao estudo “Monitor da OIT: COVID- 19 e o mundo do trabalho“, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou que 1,6 bilhão de pessoas na economia…